Lei Altera Valores de Tarifa de Coleta de Lixo e IPTU em Cacoal

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Lei Altera Valores de Tarifa de Coleta de Lixo e IPTU em Cacoal
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Os valores cobrados pela Prefeitura de Cacoal (RO), pela coleta, remoção e destinação final de lixo, sofreu alterações. A planta de valores para o cálculo de tributos imobiliários, que inclui o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também foi reajustado. Valores da coleta de lixo serão ajustados de acordo com a metragem e localização do imóvel, já o IPTU a cobrança não excederá a alíquota máxima de 15%. Leis entrarão em vigor em 2018.

As leis foram aprovadas, durante a sessão da Câmara Legislativa na segunda-feira (18) e entrarão em vigor em 2018. A Câmara de Cacoal é composta por 12 vereadores, sendo que para a alteração da Lei Municipal N. 2.554/2009, que trata sobre a coleta de lixo, apenas quatro parlamentares foram contra, os demais a favor. Já no caso da nova planta de valores, sete vereadores manifestaram votos favoráveis.

O vereador Mário Moreira (PRP), explica que foi favorável, pois há 20 anos não haviam reajustes, e a cidade não estava arrecadando suficiente para arcar com esse gasto.

A taxa de coleta de lixo era arrecadada junto com o IPTU, ou seja, apenas uma vez ao ano. Os valores arrecadados ao ano eram de R$ 600 mil, porém, mensalmente o município está gastando R$ 400 mil para levar os lixos produzidos na cidade até o aterro sanitário”, justificou Jabá.

Já o vereador Pedro Rabelo (PMDB) foi contrário aos dois projetos, pois acredita que nesse momento em que a sociedade está vendo tanta corrupção, não é a hora de impor que a população pague o preço.

“Eu acredito que esse não é o momento de onerar o bolso do contribuindo, aumentar a taxa do lixo e a planta de valores dos imóveis, que refletirá no IPTU. Então eu me posicionei contra esses projetos”, destacou.

Com a alteração na lei que rege a coleta de lixo no município, os valores que eram cobrados no IPTU uma vez ao ano, passará a ser cobrado de forma mensal na conta de água do contribuinte. Os valores serão ajustados de acordo com a metragem e localização do imóvel, que será dividido em social, residencial, comercial, industrial, hospitalar, edifícios públicos, igrejas, hotéis e detritos orgânicos.

Já no caso da planta de valores para o cálculo de tributos imobiliários, no que diz respeito a cobrança do IPTU, a alteração no valor não excederá a alíquota máxima de 15%.

A prefeita de Cacoal foi procurada, mais não se manifestou sobre as alterações. As mudanças passam a vigorar a partir de 2018.

Lei Altera Valores de Tarifa de Coleta de Lixo e IPTU em Cacoal, RO

G1
Editado por Divulga RO


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